ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 18-11-2004.
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Elói Guimarães, Ervino
Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza,
Raul Carrion e Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão,
Dr. Goulart, Helena Bonumá, João Bosco Vaz, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães. Constatada a existência de
quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de Providências nº 2079/04
(Processo nº 5327/04); pela Vereadora Maria Celeste, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 221/04 (Processo nº 5282/04); pelo Vereador Sebastião Melo, a
Emenda nº 89 ao Projeto de Lei do Executivo nº 047/04 (Processo nº 4837/04).
Após, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Bosco Vaz,
subscrito nos termos do artigo 120, inciso VI, do Regimento, deferido pela
Senhora Presidenta, solicitando votação em destaque das Emendas nos
06 e 07 ao Projeto de Lei do Executivo nº 047/04 (Processo nº 4837/04). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 359 e 408/04, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre; 106/04, o Senhor Carlos Augusto Simões Gonçalves,
Secretário de Políticas Públicas de Emprego, Substituto, do Ministério do
Trabalho e Emprego; Avisos, do Senhor Luiz Silveira Rangel, Diretor do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, comunicando
a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib criticou a gestão do Governo Federal
frente ao Grupo Hospitalar Conceição, contestando a destinação, para uso
administrativo, de área do Hospital Fêmina originariamente reservada para
instalação de Unidade de Tratamento Intensivo. Sobre o assunto, afirmou que
essas alterações representam gastos aos cofres públicos e ocasionam transtornos
no atendimento médico efetuado nesse Hospital, em prejuízo da população
usuária. O Vereador João Carlos Nedel cumprimentou a Professora Maria Helena
Rodrigues Gonçalves e a direção da Escola Estadual de Ensino Médio Professor
Alcides Cunha, por atividades desenvolvidas nessa instituição, tendo como temas
“Porto Alegre, seus problemas e soluções” e “Questões ambientais brasileiras”.
Nesse sentido, ressaltou a importância da conscientização do estudante quanto à
sua responsabilidade frente ao meio ambiente e à sociedade que integra. O
Vereador Juarez Pinheiro esclareceu os motivos da transferência da direção
administrativa do Grupo Hospitalar Conceição para área do Hospital Fêmina,
declarando que essa medida garante uma ampliação do atendimento de emergência
oferecido à comunidade. Também, lembrou que em março do próximo ano se esgota o
prazo concedido pela Lei Municipal nº 8.896/02, para remoção de torres de
telefonia celular de locais que não se enquadram no disposto nessa legislação.
O Vereador João Carlos Nedel, em tempo cedido pelo Vereador Almerindo Filho,
dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, discorreu acerca do
projeto desenvolvido por professores e estudantes da Escola Estadual de Ensino
Médio Professor Alcides Cunha, relativo a problemas de cunho socioambiental
vivenciados por Porto Alegre. Finalizando, procedeu à leitura de letra de
música composta por alunos dessa instituição, abordando a questão da responsabilidade
social. O Vereador Carlos Pestana referiu-se ao pronunciamento feito ontem pelo
Vereador Cláudio Sebenelo, durante a discussão do Projeto de Lei do Legislativo
nº 343/03, que institui a Semana Municipal de Habitação, a respeito da demissão
do Presidente do Banco do Brasil. Ainda, indagou o Governo Estadual no que
tange às medidas a serem tomadas frente a denúncias da imprensa, quanto à
concessão de verbas assistenciais para Assessores da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Cassiá Carpes comentou matéria
publicada hoje no Jornal Zero Hora, intitulada “Esquerda do PT exige mudança de
rumo no Governo Lula”, analisando posições econômicas e sociais que, segundo a
imprensa, são exigidas do Governo Federal por integrantes do Partido dos
Trabalhadores. Igualmente, afirmou observar-se um distanciamento entre a teoria
e a prática desse Partido, aludindo, em nível municipal, a aspectos relativos à
participação popular, saúde, segurança e habitação. O Vereador Cláudio Sebenelo
discorreu sobre a demissão do Senhor Cássio Casseb do posto de Presidente do
Banco do Brasil, propugnando por maior transparência na atuação dos titulares
de cargos ligados ao Governo Federal. Também, criticou a gestão do Partido dos
Trabalhadores à frente da Presidência da República, asseverando que os
resultados alcançados nas áreas econômica e social não refletem as promessas
efetuadas por esse Partido durante campanhas eleitorais. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
196/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel e
Guilherme Barbosa, 200, 201 e 215/04, este discutido pelos Vereadores Isaac
Ainhorn, João Carlos Nedel e Guilherme Barbosa; em 2ª Sessão, os Projetos de
Resolução nos 112 e 116/04, os Projetos de Lei do Legislativo nos
207, 208, 209 e 211/04; em 4ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 114/04,
discutido pelos Vereadores Elói Guimarães, João Carlos Nedel e Guilherme
Barbosa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo referiu-se às
notícias sobre a diminuição no número de leitos em hospitais de Porto Alegre,
lembrando a situação financeira desfavorável dos hospitais Beneficência
Portuguesa, Vila Nova, Parque Belém e Ipiranga. Também, discorreu sobre os
problemas enfrentados na área de saúde pública no Município, elogiando as
condições de atendimento apresentadas pela Irmandade Santa Casa de
Misericórdia. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora
Margarete Moraes e pelos Vereadores Elói Guimarães e Ervino Besson e
secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações, pelo tempo que lhe cede o Ver. Valdir Caetano.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu confesso que, depois de falar, ontem, nesta
tribuna, sobre a barbaridade que ocorre no Grupo Hospitalar Conceição, esperava
receber alguma comunicação no dia de hoje. Não ouvi nada. Volto a dizer que não
posso entender que, numa cidade onde a saúde é tão maltratada, onde as
dificuldades dos hospitais são tão grandes, alguém possa montar uma UTI de
Primeiro Mundo, e, antes de fazer a sua inauguração, com data marcada, resolva
demolir a UTI, transportá-la para não sei onde, para ali instalar a
Administração do Grupo Hospitalar Conceição. Isso é para país muito rico! É
para país em que o dinheiro sobra e pode ser jogado fora, porque não se instala
uma UTI que salva vidas e depois se a desmonta. O Hospital Fêmina foi criado
com uma finalidade, e para esta deve ser usado. Não foi criado para ali se
instalar a Administração do Grupo Hospitalar Conceição.
É
verdade que o Partido dos Trabalhadores parece que perdeu a simplicidade. O
Partido dos Trabalhadores fez o anexo do Pronto Socorro, e esqueceu do prédio
do Pronto Socorro, que está em condições muito tristes, que precisa de todo o
carinho da Administração que vai assumir, porque instalaram bem a Administração
e esqueceram dos doentes que estão nos corredores, que não podem ser atendidos
porque não há acomodações; esqueceram! Mas para a Administração, tudo
instalado!
O
Presidente da República perdeu a sua simplicidade. Avião de luxo que deveria
ser comprado no Brasil, da EMBRAER, que compete com os canadenses, ele foi
comprar nos Estados Unidos. Com duchas, banheiras, com jatos, com todos os
luxos possíveis dentro de um avião de um país pobre. Desde que assumiu, o
Presidente da República reforma palácio, reforma jardim, faz galinheiro.
Esquecem de administrar; perderam a simplicidade.
E
eu não posso entender que o nosso Vereador, ex-Vereador, ex-Presidente desta
Casa, João Constantino Pavani Motta, faça a mesma coisa que os outros, porque
ele era um homem simples. A Administração estava funcionando, sem dúvida
nenhuma.
Eu
até propus o seguinte: na Rua Acélio Daudt há uma casa do Governo do Estado que
poderia ser usada para a Administração do Grupo Hospitalar Conceição, se é que
ele quer tirá-la de lá para criar mais leitos; eu acho que aí está certo. E se
ele usar a casa na Rua Acélio Daudt, ele vai ficar eqüidistante do Hospital
Fêmina, do Hospital Conceição, do Hospital Cristo Redentor. Mas não, nós
precisamos de pompa, de luxo! É um País rico; é uma Cidade rica!
Aliás,
em matéria de riqueza, esta Cidade mantém muito dinheiro em CDBs. Choram as
misérias do Prefeito, mas os banqueiros estão enriquecidos com o dinheiro
aplicado pela Prefeitura em CDBs, e recebem 1%, talvez, ao mês, e os seus
servidores fazem empréstimos nos mesmos bancos a 3%, 4% ao mês; enquanto ela
não dá a bimestralidade, à qual os servidores têm direito.
Então,
eu preciso registrar, novamente, a minha tristeza. Não entendo o Dr. João
Motta, um homem simples, querendo ocupar o andar inteiro do Hospital Fêmina,
que foi construído para as gestantes porto-alegrenses, sim, e não para ser um
local de administração. E, ali, ele constrói uma UTI de Primeiro Mundo e teria
que ser aplaudido, mas resolve desmontá-la, antes de inaugurá-la, para colocar
uma administração que, talvez, tenha tapetes de veludo, forrações muito
bem-feitas, muito bem estudadas por decoradores especiais, móveis de mogno,
enfim, todos os confortos de ar-condicionado e salas climatizadas, porque o Dr.
João Motta vai se instalar no 8º andar do Hospital Fêmina.
Eu
estranho que a classe médica ainda não tenha reclamado de tal acontecimento,
porque não é admissível que se deixe de dar atenção às gestantes
porto-alegrenses para instalar a Administração do Grupo Hospitalar Conceição
que, até hoje, não sei quanto custa para o povo brasileiro, para os cofres da
União e que serviços presta. Presta, sim, mas será que à altura das
necessidades? Eu gostaria de saber por que o Hospital Fêmina vai deixar de ser
um hospital para ser um prédio da Administração, além de hospital. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Wilton Araújo.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, amigos do Lions Clube, que nos honram com sua
presença; hoje pela manhã, eu estive, com muita honra, na Escola Estadual de
Ensino Médio Prof. Alcides Cunha, que fica lá no bairro Morro Santana, nesta
Capital, é claro. E lá, num trabalho memorável da Prof.ª Maria Helena Rodrigues
Gonçalves, os alunos do 2º ano do Ensino Médio e os alunos do 3º ano do Ensino
Médio fizeram um trabalho demonstrativo, um trabalho prático sobre dois grandes
eixos. O primeiro eixo é um trabalho sobre Porto Alegre, seus problemas, suas
soluções.
Vejam,
meus caros amigos: não só citam os problemas, estão estudando - jovens de 15,
16 anos - as soluções para Porto Alegre. E que problemas eles enfocaram?
Enfocaram o problema das águas, da contaminação das nossas águas, dos nossos
arroios interiores, do nosso arroio Dilúvio, que vai desaguar no lago Guaíba;
depois da água tratada, nós iremos beber esta água.
Mas
os jovens estão preocupados com o seu futuro. Trataram também do problema da
habitação. O problema das vilas pobres de Porto Alegre. Que solução vamos dar?
E a solução? Eles apresentaram, lá, várias soluções: o incentivo ao emprego, o
sistema de mutirão.
Os
jovens estão preocupados com o seu futuro, porque o futuro, na verdade, é a
modificação do presente para melhor, e eles estão modificando o presente para
concretizar o seu próprio futuro. Falaram também do problema do lixo, mostraram
fotografias e apresentaram também soluções. Falaram do nosso lago, grande lago
Guaíba, inaproveitado para o turismo, falaram da recuperação da nossa orla, do
nosso Cais do Porto. É impressionante o trabalho desses jovens!
E
eu lá estive, dialogando com cada grupo de trabalho, e eles mostrando,
entusiasmados, pois estavam participando das soluções dos problemas de Porto
Alegre.
Depois
fui para o grupo do 3º ano, que ao colocar os problemas ambientais de todo o
País, como a devastação e a eliminação da Mata Atlântica, alertaram que o homem
tem de parar. Os alunos colocaram também o problema das matas de araucária, que
também estão sendo dizimadas. Poucas são as nossas reservas. Preocupados com a
contaminação dos nossos oceanos, falaram dos problemas da falta de cuidado dos
moradores e veranistas para com o oceano, dunas e praias. Falaram da caatinga
do Nordeste, do que a mão do homem estragou esse ambiente e como ainda pode-se
recuperá-lo. Falaram da Amazônia, do desmatamento e também apresentaram
soluções. Discutimos também os problemas dos índios. Ou seja, quanta coisa boa
esses alunos, incentivados pela professora Maria Helena Rodrigues Gonçalves e
pela direção da própria escola, estão fazendo. Lá estão os alunos discutindo
com um homem público as soluções dos problemas de Porto Alegre e do nosso País.
Cumprimentos
à Escola Estadual de Ensino Médio Professor Alcides Cunha, cumprimentos à sua
Direção, e um cumprimento especial à professora Maria Helena Rodrigues
Gonçalves e a todos os seus alunos, que, com entusiasmo juvenil, que contagia a
todos, estão buscando soluções para os nossos problemas, alertando que nós
somos responsáveis pela geração do futuro e pela herança ambiental e social que
vamos deixar para os nossos descendentes. Cumprimentos.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
em Comunicações.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. João Antonio Dib sabe que já fui Diretor
Administrativo do Grupo Hospitalar Conceição e que me relaciono com aquela
Instituição há mais de duas décadas; assisti lá, já, colocarem o pelotão de
choque dentro da UTI, verifiquei períodos em que tentaram privatizar o Grupo
Hospitalar Conceição, e este Vereador foi um dos que subscreveu um parecer que
mostrava que a tal de organização social - isso ocorreu no Governo de Fernando
Henrique Cardoso - era a privatização do Grupo Hospitalar Conceição. Mantendo a
coerência, Ver. João Antonio Dib, quando, na Administração atual, tentaram
transformar aquela Instituição numa autarquia, eu me coloquei contra, discuti
com os companheiros do meu Partido e fiz ver a eles que a autarquia não era um
bom caminho nem para os trabalhadores nem para os usuários; e foi para mim um
processo muito difícil ter que fazer uma discussão me colocando claramente
contra uma iniciativa do Governo que eu ajudei a eleger. Eu tenho a obrigação
ética de defender o Governo que eu ajudei a eleger, mas tenho também o direito
de corrigir propostas com algum defeito. Felizmente, depois de um longo debate,
mostrou-se que autarquia era um caminho despropositado. Agora, essa questão da
transferência das dependências da Direção do Grupo Hospitalar Conceição - que
se localiza no Hospital Conceição -, para o Hospital Fêmina tem outros motivos,
e eu preciso, por dever de justiça, Ver. João Dib, contraditar V. Exª O que há,
hoje, é uma disposição, tendo em vista a questão física do Hospital Conceição -
e o Ver. João Dib conhece muito bem a Instituição, inclusive lá recebeu
atendimento, como eu também já recebi -, pela sua conformação física.
A
entrada principal é onde se localiza, hoje - onde podem entrar inclusive
viaturas com mais facilidade -, o prédio da Direção, onde eu tive também o meu
gabinete. E a iniciativa da atual Direção é de retirar dali a Diretoria e
aumentar a área da Emergência, porque quem conhece a Emergência do Hospital
Conceição - e o Ver. Sebenelo foi Superintendente - sabe que aquilo, em termos
de operações militares, seria um teatro de operações, coisa similar ao Iraque,
tendo em vista a importância daquela Instituição e o fato de que pacientes são
deslocados de todo o Estado e de fora do Estado também e, pela sua situação,
pela patologia, por sua situação médica, obrigam-se a ir direto ali para a
Emergência.
A
iniciativa, portanto, Ver. João Dib, é de aumentar a área da Emergência numa
localização, Ver. Sebenelo, onde antes ficava o Banco do Brasil, que V. Exª lá
colocou, no sentido de ampliar o atendimento de emergência do Hospital
Conceição. E, nesse período, Ver. João Dib, até que se localizasse novamente a
Direção, ela iria para o Hospital Fêmina, que é um hospital com uma outra
característica - é importante esse espaço, inclusive. Nós sabemos que o Grupo
Hospitalar Conceição tem o Hospital Geral, que é o Hospital Conceição; tem o
Hospital de Queimados e Traumatologia, que é o Cristo Redentor; o Hospital da
Criança e o Materno-Infantil, que é o Hospital Fêmina.
Então,
Ver. João Dib, talvez V. Exª devesse, até com o próprio Ver. Sebenelo, colher
mais informações porque acredito que V. Exª foi informado de forma equivocada
sobre essa iniciativa.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Juarez
Pinheiro, eu ouço V. Exª com muita atenção, como sempre. Mas eu não posso
entender que, depois de montada a UTI, com data marcada para a inauguração, ela
fosse desmontada para fazer essa mudança.
Então,
creio que se deveria encontrar uma outra solução. Eu até propus uma: na Rua
Acélio Daudt, por exemplo.
O SR. JUAREZ PINHEIRO:
Ver. João Dib, logicamente, jamais se pode deixar de inaugurar uma UTI; quer
dizer, a UTI é praticamente o sacrário de um hospital, porque ali se localizam
aqueles pacientes que estão com risco total de vida. Mas a informação que eu
trago a V. Exª é de que o objetivo da transferência para o Hospital Fêmina -
talvez que tivesse que relocalizar lá - é ampliar o atendimento do maior
hospital da América Latina, que é o Hospital Conceição, transformando a área da
atual Direção num espaço de melhor atendimento da Emergência. Então, é a essa
informação; talvez nós pudéssemos ampliar esse debate.
Por fim, Ver. João Dib, também me dirijo
a V. Exª Ver. Sebenelo, que trabalharam num Projeto - eu não vou estar aqui - e
em março do ano que vem vai se esgotar o prazo de 36 meses para que as torres
de telefonia celular que se encontram, hoje, em locais inadequados tenham que
ser removidas; isso de acordo com uma lei, que é uma lei singular desta Casa,
referência até fora do País, que diz que as torres têm que ter uma distância
entre si de 500 metros, cinqüenta metros de creches, escolas e cinco metros dos
terrenos lindeiros. E esta Casa, com muita parcimônia, aprovou uma lei adequada
que não trouxe problemas à telefonia celular, com contribuições valiosíssimas
do Ver. João Dib e do Ver. Cláudio Sebenelo, e deu um prazo super-razoável de
36 meses para que aquelas torres que estivessem localizados perto de escolas,
perto de creches ou muito próximas umas das outras fossem adaptadas. E esse
prazo, digo aos Vereadores que permanecem nesta Casa, principalmente aos dois -
junto com o Ver. Beto Moesch - que trabalharam o tema, vai esgotar-se em março
do ano que vem. Eu tenho dialogado com a população, que espera que esta Casa
não flexibilize a lei, e que em março do ano que vem aquelas torres localizadas
muito próximas dos terrenos lindeiros devam ser retiradas, assim como aquelas
que estão localizadas próximas de colégios, creches e também aquelas que se
encontram a menos de 500 metros umas das outras. Então, é uma lembrança aos
Vereadores que trabalharam nesta legislação e a toda a Casa no sentido de que é
uma lei que é referência e que não pode receber um capitis diminutio. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo com o Ver. Almerindo Filho.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu gostaria ainda de ressaltar a letra
de uma música composta pelos alunos Jefferson, Michell, Rafaell, Maurício -
alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Professor Alcides Cunha, turma 203 -
que precisa ficar registrada nos Anais desta Câmara para que todos nós,
Vereadores e Vereadoras, nos conscientizemos da importância de concretizar o
futuro para essa juventude. Vejam o que o Jefferson, o Michell, o Rafaell e o
Maurício estão nos dizendo sobre o amanhã (Lê.): “A respeito da cidade/ Vamos
ter mais conscientização/ Sobre o desmatamento/ Temos que achar uma solução/
Será que algum dia nós vamos/ Poder mudar/ O futuro nos espera/ E não há tempo
pra esperar/ Vamos mudar, conscientizar/ E nossas crianças vamos cuidar/
Estamos aqui, para mostrar/ Que nossas vidas vão melhorar/ Nós temos que
refletir/ Sobre esta condição/ Pois a decisão/ Está somente em nossas mãos/
Será que algum dia/ Isso tudo vai parar/ Vamos defender o mundo/ Que ele nos
defenderá”.
Cumprimentos
ao Jefferson, ao Michell, ao Rafaell e ao Maurício, alunos da Escola Estadual
de Ensino Médio Prof. Alcides Cunha, situada no Morro Santana, na nossa
Capital, que estão nos ensinando e também nos estimulando a defender o seu
futuro. Parabéns a toda Escola, à sua Direção e a seus alunos.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço ao Ver. João Carlos Nedel.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Carlos Pestana está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS PESTANA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
demais Vereadoras e Vereadores desta Casa, eu quero retomar o debate que esta
Casa travou ontem já no final da Sessão. E quero dialogar um pouco com o meu
colega Ver. Sebenelo, pelo qual eu tenho um profundo respeito, pois ele, ontem,
veio à tribuna, fez um conjunto de considerações, na verdade, naquilo que se
iniciou como debate do meu Projeto, que era a Semana Municipal da Habitação, e,
no meio do calor do debate, acabou tomando outras proporções.
Primeiro,
eu quero destacar a coragem e a correção do Ver. Sebenelo quando reconheceu,
aqui desta tribuna, que o episódio referente à questão das verbas de
assistência social poderia ter uma explicação legal, mas do ponto de vista
moral e ético não tinha nenhuma justificativa. Queria fazer de pronto esse
destaque.
Posteriormente,
ele veio a esta tribuna e começou a destacar outros exemplos, como o caso do
Banco do Brasil. E aí eu acho que é necessário nós fazermos alguns
esclarecimentos e registros, até para manter-se uma coerência. Efetivamente,
Ver. Sebenelo, na situação do Banco do Brasil, se nós lermos a notícia veremos
que já havia uma disposição do Presidente Lula em demitir o Presidente daquele
Banco. Concretamente ele se demitiu, ou seja, aconteceu o fato e teve-se uma
providência; aconteceu o fato e teve-se uma medida. Agora eu pergunto a V. Exª
- não só a V. Exª, mas a este Plenário - qual a medida que vai ser tomada nesse
caso? Infelizmente, a Assembléia hoje votou pela continuidade dessa verba
assistencial, nos termos e nas condições já estabelecidas. Qual é a providência
que a Assembléia vai tomar referente àqueles Deputados que utilizaram o recurso
público para fins privados? Qual é a iniciativa que aquela Casa vai tomar?
Porque não basta, Ver. Sebenelo, nós constatarmos o fato, porque esse já é
claro para a opinião pública. Não basta nós admitirmos aqui que, efetivamente,
houve um equívoco, na melhor das hipóteses. Mas qual é a providência? Qual é a
atitude, qual é a ação? O que é que vão fazer os Partidos desses Deputados
envolvidos nesse escândalo no Rio Grande do Sul? Vão-se calar? Vão-se resignar
a um registro, a um mero registro na tribuna, ou vai haver alguma ação
concreta? Ou teremos uma Comissão de Ética na Assembléia para averiguar esse
desvio de conduta, esse desvio de recursos?! Qual será a efetiva providência
que será tomada? É isso que a opinião pública quer saber! Não dá para nós,
diante do fato, constatarmos que houve uma irregularidade e a vida continuar
como se nada houvesse a fazer!
Em
nome da coerência, em nome da transparência, em nome do interesse público eu
gostaria de ver debatido nesta tribuna qual a atitude concreta.
Ontem
veio aqui o Ver. Sebastião Melo, falando do caso Waldomiro. Pois o Waldomiro
não é sequer do meu Partido! Mas foi exonerado! Ele não está mais no Governo
Federal! Qual é a atitude que o Vereador vai tomar em relação ao Deputado
Alexandre Postal, que até há pouco tempo era Líder do Governo? Vai silenciar?
Não vai comentar nada? Não vai encaminhar um requerimento à Comissão de Ética?
Não vai tomar nenhuma providência? Mas o que é isso? Vai silenciar? Vai
simplesmente fazer um registro? Qual é a ação concreta que a sociedade exige,
em termos de moralidade pública, que deverá ser tomada?
Então,
é essa a expectativa, Ver. Sebenelo. Eu me refiro ao Ver. Sebenelo porque ele
teve a grandeza aqui da tribuna de reconhecer que de fato não se justificaria
aquele ato do ponto de vista ético, do ponto de vista moral. Qual a atitude
concreta que nós vamos tomar para fazer frente a essa denúncia séria que abala
a história do nosso Parlamento gaúcho?
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quero
aproveitar este momento de Comunicações para fazer anotações, algumas perguntas
aqui sobre a página 6 do jornal Zero Hora (Lê.): “Esquerda do PT exige mudança
de rumo no Governo Lula: acelerar o aumento do salário mínimo; dinamizar o
mercado interno brasileiro e distribuir renda; facilitar créditos por meio do
BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para estimular investimentos;
negociar com o Banco Mundial e FMI, desde que seja com superávit primário
menor, como faz a Argentina; menos ajustes fiscais; acelerar a reforma agrária;
acabar com as transferências de recursos de bancos públicos para privados; dar
mais objetividade aos programas sociais; acabar com as composições políticas de
cunho fisiológico para que o governo deixe de ser refém do Congresso; combinar
os programas de benefício social aos da educação. O programa Bolsa-Família, por
exemplo, deve considerar a escolarização como prioridade; voltar a aproximar-se
de setores como os sindicatos e funcionalismo público; ousadia na abertura dos
arquivos da ditadura”.
Eu
colocaria aqui, em nível municipal: o problema da saúde em Porto alegre, que é
um caos; poderia colocar nessa discussão a habitação popular em Porto Alegre,
muitas invasões propiciadas por muitos conselheiros do Orçamento Participativo,
que tem lá os melhores terrenos e as melhores casas; o Centro da Cidade, que é
um caos há muitos anos; a arrogância do PT na Capital do Estado; a prepotência
do PT na Capital do Estado; a falta de diálogo com as comunidades.
Mas
eu gostaria de fazer uma pergunta: onde se encontra aqui: “Esquerda do PT exige mudança”? Mas o Deputado Estilac
Xavier está onde? O Deputado Pimenta está onde? A Deputada Maria do Rosário
está onde? Está na esquerda ou na direita do PT? Como é que é? Sabe por quê?
Porque aqui na Assembléia o Deputado Estilac - que foi Vereador conosco aqui -
é o representante do Governo Federal, e era o coordenador da campanha do Pont,
que está contra o Governo Federal; aí entenda-se! Um dos coordenadores! E nós
sabemos que o maior diálogo com o Governo Federal, com o Lula, chama-se
Deputado Estilac Xavier e Deputado Federal Pimenta. Mas esperem aí! O PT diz
uma coisa e faz outra?! Mas o PT não expulsou, ou a Luciana Genro se afastou do
PT por causa dessas mudanças? Não foi aí que a Deputada Luciana Genro saiu do
PT, porque não concordava com isso?
Olhem,
o PT tem de explicar essas coisas! Quer dizer que a esquerda do PT exige
mudança de rumo! Mas o Estilac Xavier está à direita do PT, ele está com Lula,
se for esse o raciocínio do PT. O Deputado Pimenta está à direita do PT, ou
seja, está com o Lula, com as modificações que o Lula está fazendo na política
brasileira. A Deputada Maria do Rosário está com o Lula. Não foi para se
aproximar do Lula que a Deputada Maria do Rosário ficou de Vice do Pont para
não deixá-lo criticar o Governo Federal? Olhem as contradições do PT!
O
que fez o PT com a Saúde em Porto Alegre? Dividiu os médicos para prejudicar a
saúde em Porto Alegre. Remédio não existe! Médicos, várias especialidades não
existem. Quer dizer, eu não estou entendendo o que o PT quer! Fugir de uma
derrota de Porto Alegre com seus erros há 16 anos! Não quer admitir que perdeu
em Porto Alegre pelos seus erros de administração. Eu gostaria de saber a
opinião da Verª Maria Celeste sobre em que campo está o Estilac Xavier. Ao Ver.
Juarez eu pergunto: em que campo está o Pimenta? Está na esquerda ou na direita
do PT? E a Deputada Maria do Rosário está na direita ou esquerda do PT? Já que
estava com Lula, está com Pimenta, está com Estilac? Quer dizer, o PT precisa
explicar isso, só a derrota não basta, porque a derrota não quer explicar! Não
sabe o motivo da derrota em Porto Alegre e busca artifícios, mas aí, eu os
elenco aqui!
Eu
gostaria de saber: e não foi essa a causa da saída de Luciana Genro do PT,
porque o PT abandonou essas promessas ou abandonou a sua ideologia partidária?
E agora perdeu em São Paulo, em Porto Alegre, Pelotas, Caxias e em outras
Capitais. Eu, certa vez, disse aqui que o PT ia se tornar a Arena, um Partido
do Nordeste, e isso está-se consolidando, está-se consumando. O PT não sabe por
que perdeu na Capital. Tomara que continue não sabendo e atribuindo a derrota
específica e exclusivamente ao Governo Lula, que também errou muito, sim -
concordo com isso -, só que foram essas causas que fizeram a Luciana Genro sair
do Partido.
Para
concluir, gostaria de saber: Estilac Xavier, Deputado, ex-colega Vereador, está
à direita do PT ou à esquerda do PT, quando apóia o Governo Lula? Ele está com
o Rio Grande ou está com o Lula? E o Deputado Pimenta, que é parceiro, fez
dobradinha com Estilac Xavier, e é muito chegado ao Governo Lula, está com a
esquerda do PT do Rio Grande ou está com Lula? E a Deputada Maria do Rosário -
que está com Lula, mas foi Vice do Pont -, está com o Pont ou está com o Lula?
Está com a esquerda ou com a direita do PT? E a Luciana Genro estava certa?
Pelo jeito estava certa, Ver. Wilton Araújo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, pena que
não vejo aqui o Ver. Pestana, mas gostaria de, pegando o seu mote, dizer que
ele esqueceu de dizer, talvez, foi sem querer, que o Sr. Cássio Casseb foi
demitido do Banco do Brasil, porque gastou 70 mil em ingressos para o
espetáculo de Zezé Di Camargo e Luciano, no lançamento da campanha eleitoral
deste ano; e outras cositas más (sic), isto
é, parece que há uma concorrência aí, de um valor altíssimo, “o gato comeu”, ela foi ultrapassada. Mas eu não gosto de fazer
qualquer discurso aqui na Câmara relacionado a pessoas. Gostaria muito que as
questões da política em si fossem analisadas, especialmente as questões das
transparências, que geraram problemas gravíssimos na Casa Civil do Presidente
Lula, e parece que no Gabinete do Ministro dos Estados - parece que Diógenes de
Oliveira trabalha lá.
Mas
a perda do discurso não se dá porque o discurso se esvai, porque ele envelhece!
Não. Por que o Partido dos Trabalhadores não pode falar em desemprego? Porque a
política de desemprego no Brasil tentou ser atenuada com o Programa Primeiro
Emprego. Foram investidos, nos primeiros seis meses, 750 milhões de reais. No
primeiro ano de funcionamento gerou, num programa brasileiro, em todo o Brasil,
“um” emprego! Chama-se Milton, e é garçom na cidade de Salvador. Falar em
Partido dos Trabalhadores, falar em emprego? Perdeu o direito de falar em
emprego quando mandou a Ford embora, quando havia toda uma esperança maciça,
especialmente da metade sul do Rio Grande, de um grande número de empregos que
se esvaíram. Mas também se esvaiu o discurso, houve a perda do discurso. E o
Estado do Rio Grande do Sul chegou ao ápice da sua estagnação, desgraçadamente
no Governo Olívio, mas não foi por acaso. Mandar embora, hostilizar
empresários, e não gerar empregos é uma das tragédias que foram oferecidas como
estratégia ideológica para o Rio Grande do Sul nesses quatro anos. Nós estamos
fazendo, agora, exatamente o contrário, que é a busca de indústrias que
invistam no Rio Grande do Sul, mas especialmente daquelas voltadas à geração,
também e principalmente, de empregos, de impostos, de tudo aquilo que se chama
globalmente de desenvolvimento.
Falar
em segurança quando as nossas creches... Setenta e oito por cento das crianças
de Porto Alegre são assistidas por organizações não-governamentais, o que é uma
maravilha, mas há, no outro lado da questão, algo muito mais triste e muito
mais constrangedor, que é a rejeição das crianças: se há cem crianças numa
creche, há 150 rejeitadas, porque não há lugar para elas. Assim fabricamos
permanentemente os novos moradores das nossas “febens”, dos nossos presídios. E
na hora de as crianças decidirem se são cidadãos ou se são marginais, nós temos
uma fábrica infernal e permanente de marginais. E queremos falar em segurança!?
E aí se dá a perda do discurso da segurança.
São
essas as questões sociais, graves, que assolam a cidade de Porto Alegre hoje,
mas esta Cidade, com todas essas questões, vive um momento de alegria e de
esperança, porque sabe que vem aí um outro tipo de trabalho, vem aí a mudança.
E essa mudança é voltada para as áreas sociais com muita força, com muita
crença e com uma esperança fantástica no futuro de uma cidade, que “é linda de
morrer”!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrado o período de Comunicações.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC. N.º 4615/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 196/04, de autoria do
Ver. Valdir Caetano, que estabelece que a propaganda eleitoral de rua no
Município se dará no mesmo período destinado à propaganda de rádio e televisão.
PROC.
N.º 4744/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 200/04, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
autoriza o Executivo Municipal a instituir monumento de caráter histórico,
cultural e turístico em comemoração ao centenário do Rotary Clube
Internacional, no Parque Moinhos de Vento.
PROC.
N.º 4758/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 201/04, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que
institui o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas, mediante utilização
de motocicletas, no Município de Porto Alegre, denominado moto-frete, e dá
outras providências. Com Substitutivo
n.º 1.
PROC.
N.º 5175/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 215/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que altera a denominação da “Praça Saudade” para Praça Guilherme Landell de
Moura, localizada no Bairro Azenha, e revoga o Decreto-Lei n.° 359, de 13 de
junho de 1947.
2.ª SESSÃO
PROC. N.º 4971/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 112/04, de autoria da Vera.
Margarete Moraes, que concede o título honorífico de Líder Comunitária à
Senhora Leci Soares Matos.
PROC.
N.º 5036/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 207/04, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal,
que denomina Praça Hercílio Ignácio Domingues um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Vila Conceição.
PROC.
N.º 5049/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 208/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Lelis Leo Garcia Espartel um logradouro público cadastrado,
localizado no Loteamento Nova Ipanema Green.
PROC.
N.º 5067/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 209/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Michael Motta Seelig um logradouro público cadastrado, localizado
no Loteamento Nova Ipanema Green.
PROC.
N.º 5090/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 211/04, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Magistrado Militar
Clyton Baptista Ruperti.
PROC. N.º 5292/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
N.º 116/04, de autoria da Mesa Diretora, que concede o
título honorífico de “Cidadão Integração de Porto Alegre” ao Senhor Jorge
Carlos Ribeiro.
4.ª SESSÃO
PROC. N.º 5207/04 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 114/04, de autoria da Mesa
Diretora, que altera o texto em vigor da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de
1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre). Com Emendas n.ºs 01 e 02.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos ao término da Legislatura, mas a fúria
legiferante prossegue. Claro que estão fazendo projeto de lei para que seja
arquivado, e, no início do próximo ano, será pedido o desarquivamento.
Mas
eu tenho aqui um Projeto que me chama a atenção: o Ver. Valdir Caetano, numa
apresentação muito breve, muito sucinta, pretende alterar a forma de
apresentação dos candidatos aos seus eleitores no período eleitoral.
Então,
ele quer estabelecer que a propaganda eleitoral de rua no Município se dará no
mesmo período destinado à propaganda de rádio e televisão. Claro que não é um
assunto para o Vereador legislar, é um assunto para a União, é um assunto de
lei federal e não de lei municipal. Poderá, até, haver um acordo entre Partidos
nesse sentido, mas eu acho que ele faz este Projeto de Lei tentando impedir o
que aconteceu nas últimas duas eleições. No dia 6 de julho, do ano 2000, a
Cidade toda acordou com propaganda nos postes do candidato a Vereador Darci
Campani, então ex-Diretor do Departamento de Limpeza Urbana. No dia 06 de julho
de 2004, a Cidade toda, todos os postes da Cidade, tinham propaganda do
candidato a Vereador - eleito - Todeschini. Todeschini, Diretor-Geral do DMAE,
conseguiu fazer um fenômeno. Deve ser muito fácil colocar publicidade em todos
os postes; deve exigir muito pouco recurso; com quase nada se faz isso aí.
Quem
fez campanha eleitoral sabe o quanto custa essa violência, o quanto custa uma equipe,
colocando cartazes em todos os milhares de postes desta Cidade, o quanto
precisa de dinheiro para fazer isso! Então o Vereador quer diminuir o prazo: em
vez de 90 dias, teríamos 45 dias de publicidade. Lamentavelmente, não é lei
municipal que vai resolver o problema, mas eu imagino que ele tenha feito esse
Projeto pensando nisso, porque, na realidade, nos últimos tempos, alguns
Vereadores eleitos e não-eleitos do PT mostraram uma capacidade de publicidade
nos postes desta Cidade, que deixava inveja para qualquer um. O nosso
Todeschini, nos últimos dias, não satisfeito em colocar um banner por poste, tinha três. Chegava a ter três para um lado e
três para o outro, fora os colocados no chão. Então, mesmo assim, eu acho que,
reduzindo para 45 dias, o Ver. Valdir Caetano não atingiria o seu objetivo.
Talvez melhorasse, mas é difícil competir com essas máquinas poderosas que
preenchem todos os espaços da Cidade, não deixando oportunidade para que os
demais concorrentes usem os postes da Cidade. De qualquer forma, o importante é
que usem, e usem bem usado, não façam a sujeira que alguns fazem, mas também
não se deve ir ao extremo de dizer que não se deve colocar publicidade. É
preciso que haja publicidade, e aqueles nomes que merecem recebem da população
o apoio. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, está em
discussão preliminar de Pauta o Projeto de Lei que altera a denominação da
Praça Saudade para Praça Guilherme Landell de Moura, ali, subindo a lomba do
cemitério, um Projeto de autoria do ilustre e eminente Ver. João Carlos Nedel.
Vou fazer um apelo ao Ver. Nedel no sentido de que retire este Projeto, busque
e identifique uma outra rua para essa figura ilustre que ele pretende
homenagear, o Sr. Guilherme Landell de Moura.
Sou
o primeiro a subscrever homenagem a Guilherme Landell de Moura. Agora, apelo
aos Senhores Vereadores: não retiremos o nome, o belo e poético nome Praça
Saudade na lomba do cemitério! Já basta o que esta Cidade foi desfigurada na
sua história, e ainda o pouco que temos de memória da história da tradição, da
beleza dos nomes poéticos, ainda querem retirar. Se eu pudesse, a Rua Fernando
Machado voltaria a ser a Rua do Arvoredo; que a Av. Independência fosse a
Estrada dos Anjos, e tantos outros nomes extraordinários, mas nós causaríamos
uma extraordinária confusão se fôssemos mudar esses nomes, retornando aos seus
nomes antigos.
Então,
mudar na lomba do cemitério a Praça Saudade, seria uma agressão! Veja a beleza
do nome! A nossa língua é a única que tem a expressão “saudade” no seu vernáculo. Ver. Nedel, não faça
essa agressão contra a história e a beleza da nossa Cidade. Nada contra o nome
que V. Exª quer homenagear; mas apelo a V. Exª, que é um homem sensível, um
homem que gosta das belezas naturais, da história, da sensibilidade Cristã,
para que mantenha o nome Praça Saudade, que eu sei que o senhor terá o apoio da
maioria dos seus colegas.
A
beleza do nome da Praça Saudade, na subida da lomba do cemitério, cujo nome
desde menino aprendi, que lá acolhe os cemitérios das mais diversas religiões:
o Cemitério Espanhol, o Cemitério Evangélico, o Protestante, o Católico, o
Israelita, o Judaico, todos estão ali, na subida da Praça Saudade, para
relembrar os nossos mortos, aquelas pessoas que nos deixaram. Lá está a Praça
Saudade, Ver. Nedel! Não mude, Vereador. Vou fazer um apelo a V. Exª - que não
me dá atenção neste momento, infelizmente -, pois tenho uma estima especial
pelo colega: mantenha o nome Praça Saudade!
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, Guilherme Landell de Moura foi maravilhoso como figura e
merece talvez muito mais do que a homenagem, mas Praça Saudade não pode ser
mexido. Outro dia nós tivemos uma discussão com o Ver. Guilherme Barbosa sobre
o Beco dos Biazetto; que coisa mais linda, né? Beco dos Biazetto.
O SR. ISAAC AINHORN: Está lá na Zona Sul.
O Sr. Cláudio Sebenelo: Eu sei que o Vereador atendeu aos desejos
de uma comunidade; eu tenho certeza, eu conheço o Processo, só que não há coisa
mais linda que Beco dos Biazetto, como o Beco das Garrafas, em São Paulo.
O SR. ISAAC AINHORN: Veja V. Exª, Ver.
Sebenelo, não podendo retornar aos nomes antigos de rua, eu tenho a Lei nº
6.840, de 1991, de autoria deste Vereador, que diz o seguinte: “Art. 1º: Quando
houver nomes antigos de logradouros e equipamentos públicos, estes serão
colocados junto com as atuais denominações. Parágrafo único - A colocação
dessas denominações antigas será feita gradativamente, de acordo com os
critérios a serem definidos pelo Executivo”.
Infelizmente,
essa Lei nunca foi posta em prática nos 16 anos em que o Partido dos
Trabalhadores está à frente da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Na Rua dos
Andradas, bastaria colocar "antiga Rua da Praia"; e assim vai. A Rua
do Império, a antiga Rua da República, e tantos nomes maravilhosos como o Beco
das Garrafas, aqui assinalado pelo Ver. Cláudio Sebenelo.
Faço um
apelo, Vereador: vamos escolher juntos um local para dar o nome de Guilherme
Landell de Moura, e não retire o nome Praça Saudade, na subida da lomba do
cemitério. É a memória, Ver. Nedel, é a história da Cidade, é a maravilha, é a
beleza das denominações poéticas e românticas que, infelizmente, a
insensibilidade de alguns foi retirando esses nomes maravilhosos que Porto
Alegre tinha. Não permita que isso aconteça, Ver. Nedel, e não vamos fazer uma
polêmica, porque V. Exª é um homem sensível à história dos nomes belos,
poéticos e românticos da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, correndo a 4º Sessão de Pauta está o Projeto de Resolução que
institui alterações no Regimento Interno. Já se disse, e sempre é importante
reiterar, da importância do Regimento Interno para o desenvolvimento de qualquer
coletivo que detenha poder de decisão, quer na área parlamentar, que na área
judiciária, ou em qualquer instituição. Dependendo do Regimento que se tem,
vai-se ter maior ou menor dinâmica neste ou naquele setor. Examinando, Srª
Presidenta e Srs. Vereadores, a proposição em debate, pensamos que algumas
alterações se tornam oportunas e, na minha opinião, necessárias. E, nesse
sentido, estamos encaminhando uma Emenda no que diz respeito ao Grande
Expediente da Casa. Pretende-se fazer um Grande Expediente com apenas um
orador! Considerando que a Casa terá, no ano que vem, 36 Vereadores, significa
dizer, na melhor das hipóteses, que o Vereador falará três vezes durante o ano,
ou seja, durante os nove meses, Ver. Guilherme Barbosa e Ver. Juarez Pinheiro,
o Vereador falará em Grande Expediente, três vezes. Então, se me afigura que
esta alteração regimental vem a brecar, por assim dizer, vem a reter o debate
que se dá exatamente nesses tempos regimentais.
Nesse
sentido, estamos propondo uma Emenda para que se divida esses vinte minutos em
duas oportunidades, ou seja, em dez minutos para dois oradores, e aí nós
teríamos uma melhor participação dos Vereadores nesse momento importante da
Sessão que é o Grande Expediente.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Elói, obrigado pela oportunidade. Na Sessão de ontem,
manifestei-me exatamente nessa direção, achando que dez minutos é um tempo
muito bom, que nós poderíamos, então, ter três Vereadores. Em meia hora o
debate se colocaria, porque esta é uma Casa de debate político, e, de certa
maneira, isso vem na direção do que V. Exª está dizendo agora. Acho que
poderiam ser três Vereadores, dez minutos para cada um, o que daria um bom
debate. Obrigado.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu entendo, Ver. Guilherme Barbosa, que,
no mínimo, sejam dois Vereadores; a minha Emenda coloca dois Vereadores, mas
poderemos passar para três Vereadores em Grande Expediente. Eu acho que isso
atenderia melhor a dinâmica Legislativa Municipal pelas suas características.
Nós não podemos aqui buscar, por exemplo, fundamento no Senado da República,
dada a sua natureza de Casa Legislativa Nacional, representante dos Estados,
onde as análises, pela natureza das matérias, recomendam um tempo longo. Não. A
Casa tem a sua dinâmica no que nós chamaríamos de pinga-fogo, ou seja, é o
debate dinâmico, é o debate versátil, por isso nós estamos propondo esta Emenda
no sentido de se ter, no mínimo, dois pronunciamentos; passarmos para três
oportunidades, isso ficaria bem.
E,
no que diz respeito ao tempo, até trago como fundamento para sustentar o nosso
ponto de vista, o pensamento de Churchill, Ver. Guilherme Barbosa. Churchill
dizia o seguinte: “Aquele que em cinco minutos não conseguir passar o seu
pensamento, pode-se lhe dar o tempo todo, porque jamais conseguirá passá-lo”.
Portanto,
acredito que dez minutos são suficientes para que se analisem aqui matérias de
natureza legislativa municipal.
Essa
é a nossa contribuição, por meio de uma Emenda, fazendo com que se tenha duas intervenções
de dez minutos. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, em 1ª Sessão de Pauta há um Projeto de minha autoria que denomina
Praça Guilherme Landell de Moura a antiga Praça Saudade.
O
Ver. Isaac Ainhorn tem razão quando diz que a denominação é histórica. Foi
denominada em 1947, pelo então Prefeito Gabriel Pedro Moacir, com o nome de
Praça Saudade.
Efetivamente,
houve um equívoco na redação do Projeto. Não queremos alterar, mas agregar ao
nome Praça Saudade o nome Guilherme Landell de Moura.
Então,
farei uma Emenda ao Projeto para que a denominação fique Praça
Saudade-Guilherme Landell de Moura. Mantém-se o nome, histórico, desde 1947, de
Praça Saudade, mas homenageia-se, também, o nome do ilustre ex-Provedor da
Irmandade Arcanjo São Miguel e Almas Guilherme Landell de Moura, que tão
grandes serviços prestou a esta Cidade, e que trabalhava, justamente, ao lado
da Praça Saudade e que também ajudava a mantê-la. E a idéia, também, é que essa
Praça, hoje abandonada, tristemente abandonada, depósito de moradores de rua
que trazem intranqüilidade à população, seja adotada pela Irmandade Arcanjo São
Miguel e Almas para dar tranqüilidade aos moradores da região.
Eu
estive, pessoalmente, em visita aos moradores do entorno da Praça, porque a Lei
assim o exige, e tenho aqui as assinaturas dos que trabalham ali em volta, que,
normalmente são donos e funcionários de funerárias, de empresas; há poucos
residentes ali.
Então,
vou fazer essa Emenda e espero que os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras a
acolham, porque não se quer alterar, quer-se agregar, acrescentar, e, quando se
acrescenta, se soma, e aí também se homenageia uma pessoa que foi Cidadão
Honorário desta Capital e que tão grandes serviços de solidariedade e de amor
prestou a esta terra, Porto Alegre.
O
outro Projeto que está na Pauta é do Ver. Valdir Caetano e estabelece que a
propaganda eleitoral de rua, no Município, se dê no mesmo período destinado à
propaganda de rádio e televisão. Com isso o Ver. Valdir Caetano está querendo
reduzir o tempo de propaganda eleitoral de qualquer forma no Município de Porto
Alegre. É um Projeto de elevada discussão porque muita gente acha que já é
pequeno o espaço para propaganda eleitoral - espaço de tempo, não espaço de
localização.
É
um Projeto que merece uma discussão forte, e pretendemos fazer isso aqui na
nossa Casa.
Continua
em Pauta o Projeto do nosso Regimento Interno, que está em andamento na
Comissão de Sistematização e deve receber uma boa conclusão para que nós,
Vereadores e Vereadoras, aceleremos os Projetos nesta Casa, acompanhando a
velocidade do desenvolvimento da nossa Capital. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Guilherme Barbosa está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Ervino
Besson, colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham,
também os temas que quero abordar aqui são os que já foram debatidos pelos
colegas. Em primeiro lugar o Projeto do Ver. Valdir Caetano com relação à
diminuição do tempo de propaganda na rua no período eleitoral. Discordo do
mérito, na medida em que aqueles que não têm uma categoria determinada, um
movimento determinado, que não fazem parte de uma igreja, têm muita dificuldade
de colocar a sua propaganda para a Cidade inteira. Claro que os excessos têm de
ser evitados, mas é preciso que haja tempo para que nós possamos divulgar o
nome durante o período eleitoral, e, portanto, isso conta no mérito, além do
aspecto já falado pelo Ver. João Dib, no sentido de que essa questão é assunto
de lei federal, não de lei municipal. A Legislação Eleitoral é uma Lei para o
País inteiro, portanto não há como nós fazermos esse tipo de legislação aqui no
Município.
Em
segundo lugar, quero abordar também o Projeto do Ver. João Carlos Nedel que
altera o nome da Praça. De fato, não há dúvida com relação ao merecimento de
Landell de Moura, do meu xará Guilherme Landell de Moura, em receber essa
homenagem. No entanto, é um local já conhecido na Cidade que tem um nome muito
bonito: Praça Saudade, nome esse que tem a ver, inclusive, com a vizinhança
onde a Praça está. Fica próxima de vários de nossos cemitérios. Então, acho que
nós podemos procurar um outro local importante da Cidade para homenagear o
Landell de Moura, uma pessoa muito importante, um cientista, enfim, uma pessoa
de muito destaque. Quero dizer que o exemplo citado pelo Vereador Sebenelo,
quando se refere a um Projeto de minha autoria que troca o nome do Beco dos
Biazetto, a pedido da comunidade, para Rua dos Biazetto, eu acho que não se
enquadra nisso, porque nós estamos trocando, na verdade, de critério. Eu seria
favorável se o Ver. Nedel colocasse - se tivesse, por acaso, crescido a Praça,
digamos assim, para fazer um raciocínio -, em vez de Praça, Parque Saudade. Na
Zona Sul, por exemplo, é o mesmo caso: havia um local sem pavimentação, degradado,
atirado, abandonado, e agora subiu de conceito. Então, o nome principal
permanece, de Beco para Rua dos Biazetto. Eu acho que é uma situação distinta.
Eu quero concordar, nesse caso do Ver. Sebenelo, com o Ver. Isaac Ainhorn, de
que fique Praça Saudade, mas, se tivesse crescido, poderia ser Parque Saudade.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu me referi foi sobre a beleza da expressão: Beco dos Biazetto,
mas V. Exª atendeu ao desejo da comunidade.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Como nós já dissemos da outra vez,
algumas pessoas lêem, interpretam a palavra Beco como se fosse uma palavra
pejorativa, inclusive, menor. Por isso eu acho que vale o pedido da comunidade.
Por
último, sobre o Projeto de modificação do Regimento da Casa, abordado pelo Ver.
Elói Guimarães - eu já havia comentado sobre isso no dia de ontem -, a proposta
de 20 minutos para o Grande Expediente com apenas um Vereador, termina
limitando o debate e sendo exagerado. Acho que se nós tivermos três Vereadores
com 10 minutos para cada um, estará adequada essa modificação. Mas quero chamar
a atenção, também, Ver. Besson, no que diz respeito ao número par de Vereadores
que esta Casa tem, de não vir na proposta uma preocupação com relação a isso,
porque, em alguns momentos, a votação pode dar empate, já que em algumas leis a
Presidência da Casa vota e pode, então, resultar em empate. Sugiro que nós
tivéssemos uma segunda votação na mesma Sessão, a seguir da primeira, para ver
se na segunda votação há um desempate, e se continuar o empate, que a
Presidência da Casa tenha o Voto de Minerva. Na verdade, teria um voto duplo,
mas não vejo outra situação para resolver. Então, fica a sugestão: uma segunda
votação, logo após a primeira votação e, mantendo o empate, que a Presidência
tenha a possibilidade de desempatar, mesmo já tendo votado anteriormente. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, esta Cidade que tem
tido dias lindos e alegres, depois de um processo amplamente democrático,
eleitoral, às vezes acorda enfastiada e triste.
Hoje nós vimos a notícia das dificuldades
de um dos hospitais, Ver. Juarez Pinheiro, mais representativos e históricos
desta Cidade, que era na zona rural de Porto Alegre, lá por 1.800 e poucos, o
Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência. E nós estamos enfrentando,
como Cidade, mais uma perda de leitos nesta já tão difícil caminhada da Saúde,
em que o número de leitos cada vez reduz mais em uma Cidade que precisa sempre
de mais leitos.
Quando se fala em leitos hospitalares e
na diminuição de leitos hospitalares nos países europeus, é porque lá, além da
tecnologia avançada, diminuindo a quantidade de leitos, há também uma prevenção
fantástica. Isso, absolutamente, torna ociosos os hospitais.
Mas,
na cidade de Porto Alegre, onde as questões de prevenção ainda estão num degrau
primário, nós não podemos dizer - só para imitar os países avançados - que nós
não precisamos mais de leitos. Não, ao contrário, as nossas condições de
funcionamento estão muito longe de atingir tecnologia de ponta em nossos
hospitais, com algumas honrosas exceções, como a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia, que realmente tem um parque hospitalar absolutamente bem
equipado, com medicina de ponta e, em algumas especialidades, com medicina para
daqui a 20 anos, na frente de todos, como é o Hospital de Transplantes.
Nós
necessitamos ainda, e muito, por Porto Alegre ser referência, por Porto Alegre
ter uma medicina de excelência e uma caótica a situação da Saúde, de leitos.
Nós não podemos mais permitir que esta Cidade seja fantasmagoricamente marcada
e carimbada com o horror que se passa nas emergências dos grandes hospitais de
Porto Alegre.
Hoje
nós vemos essa situação agravada, com a condição do Hospital da Sociedade
Portuguesa de Beneficência, a nossa Beneficência Portuguesa, histórica, reserva
cultural importante nossa, histórica na medicina, histórica nas relações
primeiras com os nossos irmãos portugueses, mas que também é um indicador do
quanto nós estamos mal nessa área. O Hospital Vila Nova, o Hospital Parque
Belém, o Hospital Lazzarotto, afogados em suas dívidas, o Hospital Ipiranga,
são hospitais com perda de leitos significativa, prejudicando especialmente a
população de baixa ou nenhuma renda. É por isso que nós temos que lutar. Esse
foi o mote da campanha, e é isso que nós temos que dizer para as pessoas, aqui
da tribuna: nós precisamos resgatar a falta de leitos na cidade de Porto
Alegre. Os espetáculos, comparados com o Navio Negreiro, foram muito poucos
nessa expressão. Ao contrário, há momentos de terror, há momentos de desgraça,
há momentos de dor, numa das situações mais delicadas que existem. E é isso que
nós estamos reclamando: nós precisamos de mais leitos nesta Cidade, Ver.
Besson. Nós precisamos desesperadamente de mais leitos nesta Cidade! Não deixem
fechar os hospitais!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Visivelmente não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h46min.)
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